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CBIC vai propor à ABNT que os projetos sejam adequados à normalização somente a partir de maio de 2011

Data e Hora  publicado em 23/08/2010 às 15:26

Entidades do setor, encabeçadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil) enviarão uma carta à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) solicitando a extensão do prazo para a adequação de novos projetos à NBR 15.575 (Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos).

Se a proposta for aceita, a exigência para que os projetos sejam protocolados conforme a norma até 12 de novembro de 2010 passaria a valer a partir de 12 de maio de 2011. Vale lembrar que a Norma encontra-se em vigor desde maio deste ano.
Embora concebida inicialmente para edifícios de até cinco pavimentos, requisitos são válidos para edifícios de qualquer altura. Norma estabelece critérios de desempenho considerando as exigências do usuário.

A carta, que deve ser enviada no máximo em 60 dias, também deve provocar a reabertura da comissão de estudos da NBR 15.575. Antes disso, um grupo de trabalho será formado sob a coordenação da CBIC para realizar análises mais aprofundadas sobre quais impactos a implementação da Norma de Desempenho pode provocar em toda a cadeia produtiva (fabricantes, projetistas, construtores e incorporadores). O grupo deverá apresentar, até 13 de setembro deste ano, um plano de ação à comissão de estudos da Norma de Desempenho.

"Na prática, o que aconteceu foi que a indústria da construção civil se mobilizou, levantou uma série de questões contraditórias sobre a norma e agora o CB-02 está elencando os problemas para tentar buscar um consenso", afirma Carlos Alberto Borges, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil). "Acho razoável esse adiamento e vamos trabalhar para que a ABNT aceite a ideia", completa.

O pesquisador do IPT, Ercio Thomaz, concorda com Borges. "Norma tem de ser consensual. Se alguma parte não está adequada, é hora de acertar". Questionado, porém, do porquê da mobilização do setor somente depois da publicação da norma, opina: "é o mal do brasileiro. A norma permaneceu por dois anos em estágio aprobatório e, com poucas exceções, ninguém correu atrás. Agora que (a norma) entrou em vigor e os problemas apareceram, todo mundo resolveu se mobilizar".

Conflitos da NBR 15575

A decisão de levar a solicitação à ABNT foi tomada durante a realização do workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", realizado no dia 13 de julho, em São Paulo, quando os participantes, incluindo associações do setor, apresentaram alguns dos problemas da normativa.

De acordo com comunicado enviado pela CBIC à reportagem, os participantes do evento reconhecem os avanços que a Norma traz para o setor, no entanto, "o sentimento geral é de que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação". Segundo a entidade, os aspectos que mais preocupam são o desempenho térmico, acústico, lumínico e antropodinâmico.

Entidades como Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento), Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) apoiam a decisão da CBIC. Durante o workshop, as associações apresentaram alguns dos problemas da normativa.

Entre as falhas, está o conflito da NBR 15575 com relação a outras normas específicas já existentes. Por exemplo, o limite sonoro determinado pela NBR 15575 é de 25dB, enquanto que na NBR 10152 - Conforto Acústico o mesmo coeficiente é de 45dB. Com isso, os construtores não sabem qual recomendação seguir.

Segundo a Anfacer, também há falhas nas exigências para os sistemas de pisos internos. Uma delas é no Requisito 9.3 - Segurança na circulação da Parte 3 da NBR 15575, onde o critério frestas diz que "os pisos não devem apresentar abertura máxima de frestas, entre componentes do piso, superior a 4 mm, com exceção de juntas de movimentação da edificação". Para a entidade, no entanto, existem placas cerâmicas que necessitam de juntas de assentamento maiores que 4 mm e, se o usuário não respeitar as juntas recomendadas pelo fabricante, pode haver problemas durante o uso do produto.

Soluções

Na opinião de Carlos Alberto Borges, entre julho e outubro de 2010, quatro ações deveriam ser executadas: a criação de ambiente virtual para recebimento de contribuições, dúvidas, sugestões e críticas sobre a normativa; execução de ensaios específicos sobre alguns requisitos de desempenho, especialmente acústica, para gerar uma massa crítica de resultados e sugestões para eventual mudança nos níveis de desempenho exigidos; resolução de eventuais conflitos que possam existir entre a Norma de Desempenho e outras normas, portarias, regulamentos etc para garantir segurança na sua aplicação; execução de pelo menos dois workshops temáticos sobre desempenho acústico, desempenho térmico e para esclarecimentos sobre outros temas.

"Para conseguir o adiamento, temos que provar tecnicamente para a ABNT quais são os problemas da norma", conta Borges. Caso a ABNT aceite o pedido, será reaberta a Comissão de Estudos para emenda da Norma de Desempenho. O grupo, então, faria uma nova avaliação dos níveis de desempenho de alguns itens, corrigiria erros de digitação e formatação ocorridos na versão publicada e detalharia e complementaria itens genéricos da normativa.

Para Borges, ainda, é necessário estabelecer um processo periódico de revisão da Norma de Desempenho, realizado a cada dois anos por uma Comissão de Estudos Permanente.

Procurada pela reportagem, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a possibilidade de adiamento de normas técnicas já em vigor não é descartada, desde que haja motivos para isso. No caso específico da Norma de Desempenho, a entidade afirma que só vai se pronunciar a respeito do assunto após receber a carta das entidades e avaliar os motivos lá explicitados.
 

Fonte:Comunidade TQS

Tags Tags:  Carlos Borges CBIC NBR 15575 Norma de desempenho ABNT

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