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Construtoras enfrentam desafios técnicos e gerenciais para se adaptar à Norma de Desempenho

Data e Hora  publicado em 13/07/2010 às 11:47

Entrou em vigor no dia 12 de maio a Norma de Desempenho de Edificações, que traça requisitos mínimos de desempenho para diversos sistemas dos edifícios habitacionais. Diferente das normas prescritivas, a ABNT NBR 15.575 não especifica quais materiais ou técnicas devem ser empregados nos sistemas, definindo somente os resultados a serem alcançados por eles. Apesar de vigorar em menos de um mês, a Norma será obrigatória apenas para projetos protocolados nas prefeituras a partir de 12 de novembro deste ano.

A normativa traz um novo enfoque para a atividade de construção: as necessidades do usuário em quesitos como segurança, conforto, funcionalidade e durabilidade, entre outros. Embora intitulada "Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos - Desempenho", as regras também se aplicam a empreendimentos com mais de cinco pavimentos, em todos os requisitos que não dependam diretamente da altura, por exemplo, conforto térmico e acústico.

As exigências estão longe de ser simples e, para se adequar a elas, incorporadoras de grande e médio porte têm enfrentado desafios técnicos e gerenciais que atravessam a empresa do projeto ao pós-obra. A despeito do impacto no setor, pequenas e médias construtoras de diferentes estados, consultadas no início de abril pela reportagem, sequer conheciam a Norma de Desempenho ou ainda não sabiam se seriam afetadas por ela. Ignorar a nova regra pode trazer sérios riscos às empresas. Veja, abaixo, alguns deles:

Isca para o consumidor

O principal agente fiscalizador da Norma de Desempenho será o próprio consumidor. O assunto está presente na grande imprensa e, em breve, será um apelo recorrente nas campanhas de marketing das grandes incorporadoras. "Na Tarjab, quero ter segurança de que vou cumprir a norma, pois vou perder mercado se não seguir. Por isso, é do meu interesse que o consumidor cobre", afirma Carlos Borges, diretor técnico da construtora paulista Tarjab e superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil) na ABNT.

Cuidado com o risco jurídico

Fornecer produtos em desconformidade com as normas técnicas é prática abusiva de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Significa que o usuário do imóvel tem nas mãos um poderoso instrumento para exigir, no pós-chaves, que o edifício atenda aos requisitos da Norma de Desempenho. Além disso, de acordo com os artigos 615 e 616 do Código Civil Brasileiro, o comprador pode rejeitar a obra ou exigir abatimento no preço caso o empreiteiro tenha se afastado das normas técnicas.

Questão de competitividade

As exigências de desempenho podem ser facilmente colocadas à prova num edifício pronto e, portanto, serão uma barreira técnica para construtores desqualificados. A tendência é que o atendimento à norma reflita diretamente na competitividade das empresas. De acordo com Júlio Hornos, diretor de suprimentos da Goldfarb, "hoje as grandes construtoras têm uma preocupação com qualidade que às vezes o nosso concorrente regional, pequeno, não têm. No sentido comercial vai ser muito bom. Vai equilibrar o mercado".

Ferramenta para peritos

Segundo Carlos Borges, os peritos serão os grandes usuários na norma no curto prazo, pois ela será um parâmetro técnico e objetivo para as perícias. Isso ajuda a eliminar a subjetividade nos processos judiciais e expõe abertamente o construtor que se afastou das exigências.

A Caixa Econômica Federal informou que vai exigir que as construtoras sigam as orientações da Norma de Desempenho. Não fica claro, no entanto, como será feita essa fiscalização. 

Fonte: piniweb

Tags Tags:  artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor consumidor Norma de Desempenho peritos NBR 15575

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