Nova Norma de Desempenho deve ser um marco na construção

Data e Hora publicado em 31/05/2010 às 14:54

A NBR 15575

Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos, em vigor desde o dia 12 de maio, difere-se substancialmente das normas existentes, pois não trata de sistemas construtivos ou materiais constituintes do edifício. Sua atuação é sobre o desempenho do edifício habitacional, ou seja, seu comportamento global.

A Norma estabelece requisitos e critérios de desempenho considerando as exigências do usuário. Essas exigências, antes subjetivas, viraram requisitos técnicos, com parâmetros determinados. Por isso, muitos conceitos presentes não são considerados em normas prescritivas, como, por exemplo, a durabilidade dos sistemas, a manutenibilidade da edificação, o conforto tátil e antropodinâmico dos usuários.

O prazo para adequação de projetos à Norma é de seis meses. Portanto, a partir de 12 de novembro, todos os projetos protocolados nas prefeituras devem estar de acordo com a Norma de Desempenho. Vale lembrar que a NBR 15575 não se aplica a obras de reforma ou retrofit.

Implementação

Algumas construtoras vêm se preparando há mais de um ano para a implementação dos critérios de desempenho em seus empreendimentos. Mas o trabalho é extenso. A Goldsztein, uma das primeiras construtoras a iniciar estudos sobre a nova Norma, em agosto de 2008, ainda está formatando seu memorial de desempenho padrão, que compila todas as normas aplicáveis a cada etapa da construção, e também realizando controle e especificação em cada setor da empresa.

Segundo Maria Luiza Wolf, a empresa, em um primeiro diagnóstico, atendia a 50% dos itens da Norma, o que foi muito satisfatório, segundo ela. "Hoje já atendemos a 75%, pois já evoluímos quanto a fornecedores, projetistas, suprimento e assistência técnica", completa Luiza. A Gafisa também preparou um manual que indica, para todos os procedimentos de obra, quais estão de acordo com a Norma e quais não estão. Porém, a empresa ainda está na fase de cruzar custos com desempenho, e ainda não concluiu, por exemplo, se o custo de alguns itens irão subir.

Isolamento de ruído

Há critérios tanto para ruído de impacto em piso como para ruído aéreo entre unidades. O nível de pressão sonora (para o impacto) deve ser no máximo de 80 dB, e o valor mínimo é o correspondente a um piso de concreto maciço com espessura de 10 cm. Para a análise, podem ser utilizados tanto o método de engenharia como o método simplificado, ambos descritos na Norma.

Para isolamento de ruído aéreo, a Norma prevê ensaios em laboratório e em campo. Em laboratório, a redução sonora deve ser de 40 dB para paredes que separam áreas privativas de áreas comuns e 45 dB para paredes e pisos que separam unidades habitacionais. Para avaliação em campo, o requisito é a diferença de nível entre ambientes, que deve ser de 35 dB para paredes que separam áreas privativas de áreas comuns e 40 dB para paredes e pisos que separam unidades habitacionais.

A Norma deve acarretar aumento de custo para os construtores? Qual a estimativa? Quais os principais fatores de pressão de custo?

Requisitos de desempenho estrutural, de segurança contra incêndio e outros que remetem para normas existentes não causarão impacto. No caso da isolação acústica a ruído de impactos em piso, isolação acústica de paredes entre unidades privativas, as empresas que não atendem ao requisito terão aumento de custo.

Se todos os produtos que compõem um sistema construtivo forem normalizados, o resultado será um sistema que atende à Norma de Desempenho?

Não necessariamente. O atendimento às normas de desempenho tem uma forte participação de premissas e critérios de projeto. Por exemplo: para atender aos requisitos de desempenho térmico é essencial que o projeto resolva bem a implantação do empreendimento, as áreas de ventilação, o pé-direito etc.

Quando a cidade não tiver laboratório acreditado pelo InMetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para ensaiar um sistema "in loco", o produto poderá ser simulado em outra cidade?

Os ensaios de caracterização de desempenho se dividem em duas categorias: ensaios de laboratório e ensaios de campo, além de simulações computacionais e medições em campo. Ensaios de laboratório e simulações podem ser feitos em qualquer cidade; os ensaios e medições de campo precisam ser feitos no local da obra.

Há laboratórios capacitados para avaliarem desempenho de todos os sistemas de um edifício residencial ou há sistemas que nunca foram avaliados, sob o ponto de vista do desempenho, pelos laboratórios brasileiros?

Os laboratórios brasileiros estão capacitados em sua maioria apenas para os ensaios de controle tecnológico de concreto, aço, argamassas etc. Os ensaios de desempenho térmico, desempenho acústico, segurança contra incêndio, estanqueidade, segurança no uso e outros são realizados em poucos laboratórios.

A Norma poderá aumentar a industrialização das obras?

Obter o desempenho adequado é mais fácil com sistemas industrializados, pois há mais controle sobre as variáveis que determinam o desempenho. Mas não é impossível ter bom desempenho com sistemas moldados " in loco".

Antes da entrega do empreendimento, os condomínios realizarão ensaios para verificar se o desempenho foi atendido?

Não é função do condomínio ensaiar para essa verificação. É responsabilidade de quem projeta, incorpora e constrói atender o que a Norma estabelece.

Essa Norma deverá aumentar o trabalho de peritos e gerar uma demanda homologatória de desempenho, como um cartel?

Nos países desenvolvidos, o seguro exige que o atendimento a normas seja demonstrado pelas empresas. Existem instituições técnicas que avaliam o projeto, e os fabricantes só podem fornecer produtos que atendam às normas de especificações e/ou de desempenho.

Com a falta de laboratórios e critérios de aferição de ensaios pouco claros, os resultados de desempenho poderão ser muito diferentes? Quem dá a palavra final?

Os métodos de ensaios estão integralmente associados a métodos previstos em normas brasileiras ou estrangeiras. Quem deve avaliar são instituições idôneas tecnicamente para realizar os ensaios e avaliações previstas na Norma para cada requisito.

Para manter seus empreendimentos em conformidade, todas as construtoras precisarão criar um departamento de gestão do sistema de desempenho?

Não. Basta que os profissionais se atualizem. Desempenho é "conhecimento tecnológico". Será preciso se atualizar para projetar de acordo com a conceituação que, por exemplo, era comum nas décadas de 1960 e 1970.

Para sistemas construtivos industrializados, será preciso toda vez fazer os testes de desempenho ou, uma vez homologado o produto, o sistema está permanentemente aprovado?

Se o produto for utilizado dentro das condições de exposição e de uso para as quais foi avaliado, uma vez caracterizado seu desempenho, não será necessário avaliar mais. Se a condição de uso influir sobre o desempenho, deverá ser novamente avaliado.

O consumidor poderá exigir a troca de um elemento construtivo baseado na norma de desempenho?

O consumidor que comprar um apartamento ou casa cujo projeto tenha sido protocolado em prefeitura seis meses após a entrada em vigor da Norma poderá exigir o integral cumprimento da Norma (amparado pelo Código de Defesa do Consumidor).

Existe norma similar em outros países?

A norma que estabeleceu as bases da metodologia de desempenho foi a ISO 6241 - Performance Standards in Building - Principles for Their Preparation and Factors to be Considered, de 1984. A partir dela vários países elaboraram suas normas para tratar de todos os aspectos do desempenho.

É verdade que a exigência de desempenho acústico no Brasil é metade da exigida na Europa? Cite outras referências de países que adotaram a Norma.

No caso dos requisitos de acústica, estamos muito abaixo porque, principalmente em países do Hemisfério Norte, a exigência de grande estanqueidade ao ar e à água, no caso de caixilhos e paredes, leva a um alto isolamento acústico.

Os fornecedores que fabricam produtos fora de norma serão naturalmente excluídos do mercado?

Se as empresas que compram materiais e componentes se dispuserem a exigir o cumprimento de normas, os fornecedores precisarão se ajustar à conformidade necessária. Produtos em não conformidade não podem estar no mercado, pois apresentam desempenho inadequado e riscos.

Que cláusulas adicionais deverão constar, por regra, dos memoriais descritivos?

Os memoriais descritivos devem dar evidências de que as normas de projeto foram seguidas, e os produtos especificados nos memoriais devem ser especificados quanto ao desempenho, não mais com nome de marca e modelo. O desempenho especificado deve permitir que se busque o fornecedor que demonstre atender a esse desempenho.

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