A Norma Técnica de Desempenho para edificações habitacionais de até cinco pavimentos –ABNT NBR 15.575 – Partes 1 a 6 – foi publicada no dia 12 de maio de 2008 e entrou em vigor em 12 de maio de 2010. Mas, ainda hoje é motivo de muita polêmica no setor da construção civil. O Item 1.2 do escopo da norma determina que ela não se aplica a projetos protocolados nos órgãos competentes até seis meses após a data da entrada em vigor.